1. A ofensa ao art. 535, II, do Palavra do Processo Civil nãeste se configura quando o acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo de que não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia com este direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.
2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a eventualidade por incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.
A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.
Quais são ESTES limites legais para que ocorra tal investigação? O investigado Têm a possibilidade de recorrer de alguma FORMATO, dependendo do resultado?
2. Hipótese em que, ao qual emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princÃpios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática de crime de peculato, culminou usando a demissão do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.
Em um primeiro instante não vislumbro a hipotese da advertência sofrida na faculdade este eliminar do concurso, não se mostra razoável eliminaçãeste pelo motivo narrado.
Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, nãeste É possibilitado a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOçãeste do candidato.
Aprecie qual as carreiras policiais trazem uma lista de averiguaçãeste extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se pelo formulário do investigação questões A respeito de:
No seu caso, a existência do protesto não seria motivo razoável a ensejar a tua eliminaçãeste. Assim sendo, inicialmente, nãeste vislumbro a possibilidade da tua eliminação em concurso público, Aprecie:
Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissãeste de cargo público anterior no exercÃcio por funçãeste pública é passÃvel do eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda aqui que a demissão nãeste tenha ocorrido a natural do serviçeste. Constate a jurisprudência:
Outra, pelo entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol este cargo de Delegado por PolÃcia.
1. A mera instauração do inqué especialmenterito policial ou por proceder penal contra o cidadão nãeste Têm a possibilidade de implicar, em fase de investigação social por concurso público, tua eliminação da disputa, a ser necessário de modo a a configuraçãeste por antecedentes o trânsito em julgado de eventual condenação. Jurisprudência.
Tempos atrás fiz um B.Este contra uma pessoa de que havia dito de modo a uma vizinha minha que iria agredir minha esposa usando uma corrente, tais como eu trabalhava fora e ia de modo a lar a cada 15 tempo fiquei preocupado em viajar e deixar tal situação nenhumas resolver, depois disso conversamos e resolvemos este problema, e resolvi pedi este arquivamento,quando era era adolecente fiz 1 boletim por deter sido agredido numa partida de futebol entre este amigos, porem nãeste representei, doravante pergunto, este fato de eu deter feito esses B.O Têm a possibilidade de atrapalhar na I.s ?
gostaria do saber se na investigaçãeste social, essas suspensões podem me reprovar nesse concurso do agente penitenciário qual passei.